Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O Marco Regulatório estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Nesta qualificação, é apresentada a lógica processual da Lei e todos os aspectos relevantes sobre essa normativa que impacta diretamente na captação de recursos para o Terceiro Setor.

De forma inovadora, o treinamento é oferecido em formato de Educação a Distância (EAD), a fim de proporcionar que a qualificação chegue a OSCs de todo o Brasil. Para isso, a Parceiros Voluntários contou com o ambiente de aprendizagem virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) para a realização da capacitação, que é totalmente gratuita. O projeto conta ainda com o patrocínio de Gerdau e IBM, além do apoio de CRC/RS, Abong e TCE/RS.

Público

Lideranças de organizações da sociedade civil,de Conselhos de Direitos e Políticas.

Noções gerais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Aulas a partir de 17/setembro

EAD – Educação a Distância

Carga horária: 10h
Conteúdo:
Neste curso você terá acesso as informações sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil os contextos legais – anterior e atual e as principais mudanças para as OSC e para a Administração Pública. Abordaremos a Fundamentação Legal e Conceitual do MROSC, a Lei 13.019/2014 com as alterações feitas pela Lei 13.204/2015 e o Decreto Federal 8726/2016. Também disponibilizaremos as perguntas mais recorrentes com respostas trazidas por especialistas, órgãos de controle e parceiros. Com este conteúdo buscamos contribuir com a compreensão e aplicabilidade dos fundamentos do novo regime jurídico das PARCERIAS entre administração pública e organizações da sociedade civil.

Mobilização de Recursos e Elaboração de Projetos

Aulas a partir de 17/setembro

EAD – Educação a Distância

Carga horária: 8h
Conteúdo:
Neste curso o participante vai aprender sobre a Mobilização de Recursos e Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil, considerando as exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, referente às PARCERIAS. Para isso, será proposto um Diagnóstico Rápido de Sustentabilidade e a elaboração da Matriz de Relacionamentos de sua Organização a serem desenvolvidos preferencialmente em conjunto com a equipe de sua Organização. Também Elaboração de Projeto. A construção do Marco Lógico será bastante útil como método de construção coletiva para a elaboração e a análise, um dos mais completos instrumentos de gerenciamento de projeto.