A Constituição Federal de 1988, garantiu muitos avanços nos direitos sociais, introduzindo instrumentos e formas participativas de gestão e criando mecanismos de participação e controle social, como, por exemplo, os conselhos de direitos, de políticas públicas e de gestão de políticas sociais.

Os Conselhos Municipais são o espaço de participação compartilhado entre a sociedade civil e o governo, onde cada segmento tem o mesmo peso e podem interagir e pensar as políticas públicas locais. São um instrumento de participação institucionalizado, que possibilita a prática da democracia participativa.

Como os Conselhos tem representação de atores sociais diversos, é comum que existam entre os conselheiros uma significativa diferença quanto ao conhecimento e habilidades necessários para desempenharem seus papéis e planejar as ações, bem como sobre as melhores práticas para a prestação de contas para a sociedade. Para reduzir essa assimetria de informação e conhecimento entre os conselheiros, é importante capacitá-los, se possível num processo continuado e prático.

Também a  aprovação da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil  em vigor  desde janeiro de 2016 para União veio regulamentar o regime jurídico de parcerias entre a Administração Pública, que estabelece um  novo modelo de parceria  entre a administração pública e as organizações da sociedade civil  (OSC), por meio de novos instrumentos jurídicos: os termos de Fomento e de Colaboração, no caso de parcerias com recursos financeiros, e o Acordo de Cooperação, no caso de parcerias sem recursos financeiros.  Para os Municípios a Lei passou a vigorar em janeiro de 2017.

Esta  nova lei impacta diretamente nas relações entre OSC e  poder público , em todo o País e nas diferentes esferas de governo e da sociedade  civil  organizada, e  na garantia e efetivação de direitos. A ONG Parceiros Voluntários tem soluções para capacitar os Conselhos, contribuindo para a melhoria dos processos de gestão. Além do conhecimento sobre a política pública de que trata o Conselho, informações sobre planejamento, mobilização social, prestação de contas, além de outras necessidades, dentre elas ferramentas para  o planejamento, monitoramento, avaliação e disseminação dos resultados das ações do Conselho, compõe o itinerário de formação.

Quanto mais próximos a prática e a realidade dos Conselhos, melhores resultados podem ser alcançados. A metodologia adotada pela ONG Parceiros Voluntários utiliza material didático que, além de especificar em seu conteúdo as habilidades decorrentes da dimensão técnico-pedagógica, busca também envolver o aluno como agente construtor de conhecimento e a aplicação de ferramentas e instrumentos que contribuam para uma prática voltada ao melhor atendimento dos usuários.

É a comunidade fazendo pela comunidade, em uma relação onde todos ganham.

Entre em contato com a nossa equipe, temos a certeza de podemos cocriar soluções que impactarão positivamente todos os atores das comunidades.

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