Uma Organização surge a partir da união de pessoas em torno de objetivos comuns.
1. Comissão Organizadora da Instituição
O grupo deve formar uma comissão e convidar, através de contatos pessoais, volantes ou editais, os interessados para uma reunião, que terá como objetivo discutir a necessidade de fundar a Entidade.
O edital circular deve ser objetivo, informar o local, dia, hora e razões da reunião, de modo chamativo e contagiante.
A reunião, de preferência, será na sede de uma entidade local: escola, paróquia, clube, sindicato, etc. (Podem ser realizadas tantas reuniões quantas forem necessárias).
Se as reuniões forem bem sucedidas, com o amadurecimento do desejo dos integrantes do grupo sobre a fundação da entidade, deve-se formar uma Comissão Organizadora da Entidade, que se responsabilizará por providenciar a documentação necessária e convocar a 1ª Assembléia Geral.
2. Assembléia Geral
Pré- Requisitos:
Convocação divulgada, no mínimo, 15 dias antes da data de realização da Assembléia.
Ordem do dia, que já constou na Convocação, indicando os motivos da Assembléia, que poderão ser: FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE Á DIRETORIA.
Documentos que a Comissão Organizadora deve providenciar e apresentar na Assembléia:
– Livro de Presença
– Livro de Atas
– Anteprojeto do Estatuto
Ordem do Dia
O primeiro passo que deve ser tomado entre os presentes é escolher um Presidente e um Secretário para, respectivamente, presidir e auxiliar os trabalhos da Assembléia.
Em seguida, a mesa dirigente deverá submeter á aprovação da Assembléia a Ordem do Dia.
Livro de Atas
As páginas do Livro de Atas deverão ser numeradas, todas elas rubricadas por quem presidir a Assembléia.
Neste Livro, deverão ser registrados em Atas todos os assuntos importantes relacionados com a Entidade.
Na primeira página do Livro de Atas deverá constar o seguinte:
Termo de Abertura
“Este Livro contém…..(número total de páginas do livro)páginas, numeradas de 01 a ….., por mim rubricadas, e servirá para o registro das Atas da (Nome da Entidade)com sede na (rua, nº e cidade), Estado do Rio Grande do Sul.”
(Nome da Cidade), de de __________
Assina:_______________________
Presidente da Assembléia
Assina:_______________________
Secretário da Assembléia
Livro de Presenças
As páginas deverão ser numeradas, devidamente rubricadas pelo presidente da Assembléia.
Na primeira página deverá constar o Termo de Abertura. Na segunda, deverão constar as assinaturas dos sócios- fundadores da Entidade e nas demais, as presenças dos associados nas reuniões de Diretoria ou das Assembléias, conforme forem realizadas.
Ao lado das assinaturas dos sócios fundadores, deverão constar suas qualificações, ou seja:
– Nacionalidade;
– Estado civil;
– Profissão;
– Idade e endereço.
– Exemplo: “Luciano Pinto, brasileiro, casado, maior, professor, Rua dos Amores, nº 342- Porto Alegre/RS”.
Minuta de Estatuto
A Comissão Organizadora deverá ter desenvolvido previamente um anteprojeto de estatuto, podendo a Assembléia alterar no que julgar necessário.
Debates
O Estatuto deverá ser lido item por item e analisado pelos membros da Assembléia, anotando aqueles que deverão ser debatidos. Na ocasião será feita a escolha do nome da Entidade.
Votação
Após a leitura, os debates e redação das emendas surgidas, o Estatuto Social deverá ser submetido à votação.
Eleição e Posse dos Dirigentes
Aprovado o Estatuto, dá- se tempo para a apresentação das chapas, com nome dos candidatos para Diretoria e Conselho Fiscal. Feita a eleição e apurados os votos, a mesa dirigente dos trabalhos dará posse aos componentes da chapa vencedora, entregando a direção dos trabalhos aos eleitos.
Conselho Fiscal
O Presidente eleito convida os demais membros do Conselho Fiscal para assumir seu lugar à mesa e declara constituída a Entidade.
O Secretário faz a leitura da Ata da Assembléia que, após lida e aprovada, deverá ser assinada por todos os sócios- fundadores.
3. Após a Constituição da Entidade
Fundada a Entidade, aprovado seu Estatuto, empossados seus dirigentes eleitos, iniciam- se, juntamente com as atividades reivindicatórias e promocionais, os contatos com as autoridades e encaminhamento de documentos para dar personalidade jurídica à Entidade, que deve se registrar nos seguintes órgãos:
– Cartório de Registro Especial
– Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
– Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
4. Documentos Exigidos para Registrar no Cartório de Registros Especiais
Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório, solicitando o Registro.
Estatuto Social, datilografado, sem rasuras, em duas vias, visado por um advogado inscrito na OAB. Reconhecer a firma da assinatura do Presidente da Entidade.
Ata de Fundação da Entidade, assinada pelo Presidente e pelo Secretário que dirigiram a Assembléia Geral, datilografada, sem rasuras, em duas vias, visada por um advogado inscrito na OAB. Reconhecer a firma da assinatura do Presidente da Entidade.
Relação da Diretoria atual com as seguintes indicações: Nacionalidade, estado civil e profissão de cada um.
Relação dos sócios fundadores, com as seguintes indicações: Nacionalidade, estado civil e profissão de cada um.
Ata de Eleição e Ata da Posse da atual Diretoria, autenticada.
5. Documentos Exigidos para Obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)
Estatuto, registrado no Cartório de Registro Especial.
Ata de eleição do Presidente atual.
CIC e Identidade do Presidente.
Formulário em 3(três) vias da ficha de inscrição do estabelecimento, datilografada. (Adquirida nas livrarias e papelarias).
OBS.: A Documentação deve ser apresentada em original na Secretaria da Receita Federal.
OBS.: Todos os documentos devem ser cópias autenticadas e serem assinados por um Advogado, citando o número de inscrição na OAB. Também o Presidente da Entidade deve rubricar folha a folha e assinar os ditos documentos, e quando houver estrangeiros, na nominata diretiva, juntar a prova de regularidade de permanência no País. Quando o Estado Civil do Presidente da Entidade for solteiro, declarar a maioridade.